Conselho Pleno da seccional paulista se reúne em sessão virtual para definir posição institucional sobre investigações no STF
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil agendou uma sessão extraordinária para a tarde desta quinta-feira (3) com o objetivo de deliberar sobre duas demandas centrais: o afastamento do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal enquanto durarem as investigações do caso Master e a declaração de suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para atuar no mesmo processo.
Precedente paranaense inspira mobilização em São Paulo e no Rio
A iniciativa da OAB-SP segue os passos do Conselho da OAB do Paraná, que na véspera aprovou documento formal com pedidos idênticos. A seccional paranaense votou pela necessidade de afastamento cautelar de Moraes até a conclusão das apurações e pela declaração de suspeição de Gonet. Além disso, a OAB-PR encaminhou sua deliberação à OAB Nacional e solicitou que o Conselho Federal também seja convocado para tratar do tema.
A OAB do Rio de Janeiro também colocou o assunto em pauta para discussão no mesmo dia.
Convocação feita pelo presidente Leonardo Sica
O e-mail de convocação distribuído pela Secretaria do Conselho Pleno da OAB-SP detalha os termos da sessão: “A Secretaria do Conselho Pleno encaminha a presente convocação para a Sessão Extraordinária a ser realizada amanhã, dia 3 de setembro de 2026, das 16h às 18h, em formato virtual, em cumprimento à deliberação do Presidente da OAB SP, Dr. Leonardo Sica, nos termos do art. 19, § 1º, do Regimento Interno, visando à deliberação de posição institucional em face dos fatos sob apuração no STF“.
Presidente da OAB-PR defende medidas sem pré-julgamento
Em entrevista à CNN, o presidente da OAB-PR, Luis Casagrande Pereira, explicou como foi a decisão na seccional paranaense. “Fizemos uma sessão do conselho estadual com os 140 conselheiros e defendemos o afastamento do Alexandre até o final das investigações e já a suspeição de Gonet. Sem pré-julgamento nenhum, mas é o certo a ser feito”, afirmou.
Segundo Casagrande Pereira, as duas entidades que historicamente têm condições de se posicionar neste momento são o Ministério Público e a OAB. No entanto, a presença de Gonet no caso impede que o órgão investigativo atue de forma independente.
Documento do Paraná diferencia situação de Moraes e Gonet
O texto aprovado pela seccional paranaense destaca que o relatório da Polícia Federal “contém elementos de natureza distinta em relação às duas autoridades citadas”.
No que diz respeito ao ministro Alexandre de Moraes, Vice-Presidente do STF, o documento ressalta: “o relatório reproduz conversas diretas a ele atribuídas, recuperadas do aparelho celular de Daniel Vorcaro”. Já sobre o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a menção é classificada como indireta: “decorrente de contato intermediado por terceiro, sem que a própria Polícia Federal afirme conversa direta entre ambos”.
O documento prossegue: “Não cabe à OAB antecipar juízo sobre a existência de ilícito, em relação a nenhum dos dois. Cabe-lhe, porém, dizer o óbvio. Os fatos noticiados são de gravidade tal que a permanência de ambos no exercício pleno de suas funções, enquanto a apuração corre, compromete a credibilidade do próprio procedimento”.
Afastamento cautelar de Moraes
Sobre Alexandre de Moraes, a OAB do Paraná sustenta que “impõe-se o afastamento cautelar, medida destinada a preservar a higidez da investigação e a confiança pública nas instituições”. Também reforça que “a posição institucional do investigado não o imuniza contra medidas cautelares penais; ao contrário, exige escrutínio ainda mais aprofundado”.
Suspeição de Gonet e impacto nos procedimentos
Em relação a Gonet, o documento afirma que “o Procurador-Geral da República também é mencionado no relatório, ainda que de forma indireta, e já peticionou pela nulidade da apuração que o menciona”. A entidade alerta ainda para um impasse processual: “o legitimado a provocar o controle é ele mesmo, um dos citados. Enquanto Gonet não se declarar suspeito, ou não for reconhecida sua suspeição, todo requerimento relativo ao Ministro Alexandre de Moraes segue viciado na origem”.
OAB-PR pede transferência da condução do caso
A seccional paranaense solicita que a atribuição da condução da apuração seja transferida ao Vice-Procurador-Geral da República. Caso a suspeição não seja voluntariamente reconhecida por Gonet, a OAB-PR defende que o incidente seja submetido ao Conselho Superior do Ministério Público Federal para deliberação.
Menção a Gonet gera constrangimento na classe
Conforme apuração da CNN divulgada nesta quinta-feira, a presença do nome de Paulo Gonet no documento da PF gerou perplexidade e constrangimento entre membros da categoria jurídica. O fato de o próprio chefe do Ministério Público Federal figurar nas investigações tornou ainda mais complexo o cenário institucional em torno do caso Master.
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