Casa se recusa a divulgar registros de entrada de lobista apontado como protagonista da “Farra do INSS”
O Senado Federal decidiu manter sob sigilo por cem anos as informações relacionadas a possíveis visitas do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. A medida foi tomada após um pedido feito pelo portal Metrópoles, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), para obter registros de entrada do lobista nas dependências da Casa.
Em resposta, o Senado alegou que os dados são de natureza pessoal, referindo-se a uma pessoa identificada, e, por isso, protegidos pelo Decreto nº 7.724/2012 e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
“Os dados solicitados consistem em informações de caráter pessoal, haja vista se referirem a pessoa natural identificada, submetendo-se aos regramentos dos artigos 55 e seguintes do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, bem como aos arts. 5º e 7º da Lei nº 13.709, de 14 de agosto 2018”, justificou o Senado.
Lobista esteve em gabinetes de parlamentares e ministérios
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) confirmou que recebeu Careca do INSS ao menos três vezes em seu gabinete, segundo informou ao jornal O Globo. O lobista é citado como um dos principais articuladores da “Farra do INSS”.
Além disso, em 13 de março de 2023, o lobista participou de uma reunião no gabinete de Adroaldo da Cunha Portal, atual secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, que, à época, chefiava a Secretaria do Regime Geral de Previdência Social. O encontro, no entanto, não constava na agenda oficial.
Portal alegou que não conhecia Careca do INSS e que apenas o recebeu por indicação de uma assessora, já que ele acompanhava um representante de correspondente bancário.
Divergência com a Controladoria-Geral da União
A decisão do Senado diverge do entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU), que é favorável à divulgação de relações de visitantes em órgãos públicos.
“Há interesse público na divulgação da relação de pessoas que adentraram nas dependências de órgãos públicos”, declarou a CGU. “Pois o cotejamento dos registros de entrada/saída com a publicação das agendas de autoridades, prevista no artigo 11 da Lei nº 12.813/2013 (Lei do Conflito de Interesses), permite identificar eventuais irregularidades e indicar conflitos de interesse no exercício do cargo ou função pública.”
Câmara dos Deputados nega registros recentes
Segundo a Câmara dos Deputados, não há registros de entrada do lobista desde 1º de janeiro de 2019.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não se pronunciou sobre a decisão de manter os dados sob sigilo centenário.
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