Cebap, alvo da investigação do INSS, fechou contrato milionário com escritório de advocacia
O Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), atualmente investigado pela Polícia Federal por envolvimento em fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contratou o escritório do advogado Enrique Lewandowski, filho do atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, poucos meses antes da operação que abalou o governo.
Em 2 de dezembro de 2024, o Cebap assinou contrato com três bancas de advocacia, incluindo a de Enrique. O objetivo era claro: garantir apoio jurídico junto a órgãos federais para manter seu convênio com o INSS, que autorizava descontos de mensalidades diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Contrato milionário incluía atuação em órgãos sob influência do governo
De acordo com informações do portal Metrópoles, a contratação previa atuação na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) — subordinada ao Ministério da Justiça — além de interações com a Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).
O contrato estipulava honorários de R$ 200 mil mensais para as três bancas, sendo R$ 50 mil destinados exclusivamente ao escritório de Enrique Lewandowski. O montante direcionado ao filho do ministro da Justiça poderia alcançar R$ 600 mil por ano.
O contexto levanta sérias questões sobre conflito de interesses, uma vez que os órgãos citados estavam diretamente envolvidos nas investigações contra o Cebap.
Esclarecimentos oficiais: Lewandowski e Enrique negam irregularidades
Enrique Lewandowski declarou que o contrato firmado envolvia apenas assessoria jurídica na área do Direito Administrativo, sem qualquer atuação em processos criminais. A assessoria do ministro Ricardo Lewandowski também emitiu nota alegando que o escritório de seu filho “não atuou no Ministério da Justiça”.
Durante coletiva de imprensa, o ministro explicou o escopo da operação da PF, que resultou em 211 mandados de busca e apreensão e seis prisões, estimando os desvios em R$ 6,3 bilhões.
Cebap já estava sob suspeita no momento da contratação
O contrato com Enrique foi firmado em meio a auditorias do TCU e da CGU, que já apontavam graves irregularidades nas práticas do Cebap. Relatórios indicavam fraudes na captação de filiações e cobranças feitas sem autorização dos beneficiários, prática que prejudicou milhares de aposentados e pensionistas.
Além disso, a entidade já acumulava condenações judiciais por práticas abusivas de cobrança, reforçando o cenário de que o contrato milionário não era apenas uma tentativa de defesa jurídica, mas uma manobra para tentar se manter no sistema de descontos do INSS mesmo sob investigação.
O Ministério da Previdência, após a operação da PF, suspendeu os acordos de cooperação com entidades envolvidas e anunciou que os valores descontados em abril serão devolvidos aos segurados.
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