Por que Dino levou a Gilmar uma questão que mira atos de Fachin no STF?

 

Ministro levanta questão de ordem contra decisões de Fachin que redistribuíram relatorias de processos sensíveis

Uma movimentação interna no STF (Supremo Tribunal Federal) gerou tensão entre ministros nesta terça-feira (15). O ministro Flávio Dino apresentou ao decano da Corte, Gilmar Mendes, uma questão de ordem que coloca em xeque a legitimidade dos atos praticados pelo presidente do tribunal, Edson Fachin.

O que está em disputa

O ponto central do questionamento de Dino envolve a decisão de Fachin de assumir para si as relatorias de processos que tratam das acusações contra os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, além do Inquérito das Fake News. Na avaliação de Flávio Dino, essas medidas carecem de amparo legal.

Sem respaldo na legislação, segundo Dino

O ministro argumentou que as providências tomadas pela presidência do STF não encontram previsão em nenhuma norma aplicável — nem na Constituição, nem no Código de Processo Penal, nem na Loman (Lei Orgânica da Magistratura) e tampouco no Regimento Interno do tribunal.

“A avocatória foi banida entre nós pela Constituição. Não existe avocação. Avocação entre iguais”, disse Dino.

Igualdade entre ministros é argumento central

Flávio Dino fez questão de ressaltar que, apesar de Fachin ocupar a presidência da Corte, todos os ministros do STF possuem o mesmo grau hierárquico entre si. Nesse sentido, ele sustentou que a destituição de um relator por um presidente não tem precedente no Judiciário brasileiro.

“Em nenhum tribunal do país, nenhum, não é só no Supremo, um presidente pode destituir um relator”, afirmou o ministro.

Ao direcionar a questão de ordem diretamente a Gilmar Mendes, na condição de decano, Dino optou por um caminho que contorna a própria presidência de Fachin, ampliando a tensão institucional dentro do Supremo. O caso segue em atualização.