Vereador de São Paulo acusa ministro do STF de crime de responsabilidade e solicita perda do cargo por oito anos
O vereador de São Paulo e candidato a deputado federal, Lucas Pavanato, protocolou nesta terça-feira (29) uma denúncia formal no Senado Federal contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação central é de que o magistrado teria cometido crime de responsabilidade ao tentar interferir nas eleições.
Decisão sobre publicações religiosas motivou a denúncia
O estopim da ação de Pavanato foi uma decisão tomada por Dino que liberou publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida. Essas postagens haviam sido barradas por uma determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em razão de uma notícia falsa envolvendo o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro.
Alegações de irregularidades processuais
No documento encaminhado ao Senado, o vereador sustenta que Dino agiu de maneira irregular ao tomar a decisão. Segundo Pavanato, o ministro atuou “sem distribuição do processo, sem contraditório e sem ouvir o relator do TSE ou os demais envolvidos, além de ter determinado o restabelecimento de outras publicações que haviam sido removidas pelo mesmo fundamento”.
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