Parlamento sueco aprova endurecimento das regras para jovens infratores em votação expressiva
Por 281 votos a favor e 66 contra, o Parlamento da Suécia — conhecido como Riksdag — deu aval, na quinta-feira (13), a uma proposta governamental que reduz a maioridade penal de 15 para 14 anos. A medida se aplica exclusivamente a crimes hediondos, como homicídios e atentados com explosivos, e entra em vigor no dia 10 de setembro.
Medida temporária com prazo de cinco anos
A princípio, a redução da idade de responsabilidade criminal terá caráter temporário, com duração inicial de cinco anos. O governo justifica a decisão apontando o crescimento alarmante da criminalidade grave envolvendo jovens e a necessidade de preservar a credibilidade do sistema de justiça criminal.
Crise de segurança e gangues movimentam bilhões
A Suécia vive uma escalada de violência ligada a gangues que operam com tráfico de drogas, fraudes em larga escala e roubos. De acordo com estimativas, essas redes criminosas movimentam cerca de 185 bilhões de coroas suecas — o equivalente a US$ 20 bilhões — por ano.
A polícia calcula que o país conta com 17.500 membros ativos de gangues e mais 50.000 associados. As organizações criminosas utilizam redes sociais para recrutar adolescentes e, em situações extremas, crianças de apenas 11 anos, empregando-as em assassinatos e atentados com bombas por toda a região nórdica.
Em abril, o ministro da Justiça, Gunnar Strömmer, classificou o cenário como uma “emergência”.
Governo de direita aposta em linha dura antes de eleição
No poder desde 2022, o governo de direita se prepara para uma eleição apertada em setembro e faz da segurança pública o eixo central de sua campanha. A administração defende que a abordagem mais branda adotada no passado fracassou e que chegou o momento de uma postura rigorosa.
Além da redução da maioridade penal, o pacote de medidas contra a violência de gangues inclui penas de prisão mais longas e ampliação dos poderes policiais. O governo sustenta que a repressão já apresenta resultados: em 2025, 44 pessoas foram mortas a tiros, número inferior ao pico de 62 registrado em 2022, e mais integrantes de gangues estão presos.
Sistema anterior é considerado um fracasso
Até agora, os jovens infratores mais graves da Suécia eram encaminhados aos serviços sociais. Contudo, esse modelo é amplamente visto como ineficaz. Um relatório do Gabinete Nacional de Auditoria da Suécia revelou que nove em cada dez jovens membros de gangues abrigados em instituições juvenis voltam a cometer crimes. Oito em cada dez acabam presos quando atingem a vida adulta.
O governo argumenta que a prisão funcionará como fator de dissuasão e que programas intensivos de reabilitação serão capazes de prevenir a reincidência. No entanto, impedir o recrutamento de crianças pelas gangues permanece um desafio considerável.
Críticas e preocupações com os impactos sobre crianças
A medida não é unanimidade. O líder do grupo do Partido da Esquerda, Samuel Gonzalez Westling, afirmou que sua legenda é “fortemente contrária” à redução da idade para responsabilização penal. Críticos manifestam preocupação com os efeitos que o encarceramento pode ter sobre crianças.
As próprias autoridades de aplicação da lei e do sistema prisional sueco também expressaram ressalvas em relação à proposta.
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