Ação questiona prazo de registro, ausência de plano de governo e situação de inelegibilidade do empresário
Um pedido de impugnação da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste domingo, 16. A iniciativa partiu do candidato a deputado federal Erciley Pires Santana (Novo-GO), e a ação ficou sob relatoria da ministra Estela Aranha.
Registro fora do prazo e plano de governo ausente
O principal argumento da ação é que o registro da candidatura de Marçal teria sido incluído no sistema do TSE após as 19h de sábado, 15 — horário-limite definido pela legislação eleitoral. Além do descumprimento do prazo, o documento aponta que o candidato não apresentou o plano de governo, peça obrigatória para quem concorre ao cargo de presidente.
Filiação ao PRTB sob contestação judicial
Outro ponto levantado na ação diz respeito à própria filiação de Marçal ao PRTB. Segundo o documento, o empresário só conseguiu retornar à legenda graças a uma liminar concedida pela Justiça Eleitoral de São Paulo. A decisão, proferida pelo juiz Gustavo Nardi, da 428ª Zona Eleitoral de Santana do Parnaíba (SP), ainda carece de análise definitiva — o que, na visão do autor da ação, fragiliza a legitimidade do registro.
Investigações envolvendo o vice e o partido
A ação faz referência ainda a reportagens sobre investigações relacionadas a Leonardo Avalanche, presidente nacional do PRTB e candidato a vice-presidente na chapa de Marçal. As matérias citadas no documento tratam de suspeitas de fraudes internas na legenda e de supostas ligações com o PCC.
Oficialização da chapa ocorreu na noite de sábado
O PRTB formalizou a candidatura de Pablo Marçal à Presidência na noite de sábado. A inclusão da chapa no sistema do TSE só foi possível depois que a Justiça Eleitoral expediu a liminar que regularizou a filiação do empresário ao partido.
Inelegibilidade vigente até 2032
O registro da candidatura ainda depende de análise pela Justiça Eleitoral. Marçal foi declarado inelegível até 2032 por abuso de poder político e econômico durante a campanha municipal de 2024, quando disputou a Prefeitura de São Paulo. A condição de inelegibilidade representa mais um obstáculo jurídico significativo para a manutenção da chapa presidencial do PRTB.
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