Tribunal de Southwark rejeita anulação do STF e preserva bloqueio de R$ 45 milhões em contas de ex-engenheiro da Petrobras
Cerca de R$ 45 milhões em contas bancárias no Reino Unido permanecem congelados por determinação de um juiz do Tribunal da Coroa de Southwark, em Londres. O magistrado Mark Weekes decidiu que as autoridades britânicas têm legitimidade para seguir utilizando provas da Operação Lava Jato compartilhadas com o Escritório de Fraudes Sérias (SFO, na sigla em inglês), mesmo após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter anulado a base jurídica desse compartilhamento no Brasil.
O estranhamento do juiz britânico com a decisão de Toffoli
O despacho de Weekes, proferido em maio, ganhou repercussão pública após ser revelado pelo site Global Investigations Review. No documento, o juiz britânico expressou de forma enfática sua surpresa com a postura adotada pelo STF.
“Vale observar que essa situação — uma autoridade judiciária no Estado requerido revogando, posteriormente e de forma ostensiva, o fundamento jurídico interno para o compartilhamento que, à época, havia sido legitimamente feito — é, na experiência deste tribunal, no mínimo, altamente incomum”, escreveu o magistrado.
Weekes também afirmou que o material obtido pelo SFO foi recebido dentro dos trâmites legais e de boa-fé. “Em circunstâncias nas quais o material foi fornecido ao SFO e por ele recebido de boa-fé e em conformidade com o tratado […], não nos convenceu o argumento de que a intenção do SFO de continuar a basear-se em tal material constitui abuso do processo judicial”, concluiu.
Quem é Mario Ildeu de Miranda e o que está em jogo
As contas congeladas pertencem ao ex-engenheiro da Petrobras Mario Ildeu de Miranda. Os valores bloqueados somam aproximadamente US$ 7,7 milhões e 700 mil libras esterlinas — o equivalente a cerca de R$ 40 milhões e R$ 4,9 milhões, respectivamente.
Miranda foi condenado em fevereiro de 2019 pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito da Lava Jato, por 37 acusações de lavagem de dinheiro. Inicialmente, recebeu pena de seis anos e oito meses de prisão, depois reduzida em grau de recurso para quatro anos e dez meses.
Cronologia do caso entre Brasil e Reino Unido
Em agosto de 2020, atendendo a um pedido do SFO, o Tribunal de Magistrados de Westminster ordenou o bloqueio das contas de Miranda no Reino Unido. No ano seguinte, em 2021, a agência britânica encaminhou uma carta rogatória ao Brasil, solicitando assistência jurídica mútua. O pedido foi remetido à Justiça Federal em Curitiba e devidamente atendido.
O cenário mudou em dezembro de 2023, quando o STF anulou as condenações de Miranda, alegando que a vara de Curitiba não possuía competência para julgar o caso. Em março do ano seguinte, o ministro Dias Toffoli foi além: citando decisões do Supremo sobre a operação, declarou nula a decisão de 2021 que havia autorizado o envio de provas ao SFO.
Defesa de Miranda não se pronuncia
Procurada pelo site Poder360, a defesa de Mario Ildeu de Miranda informou que não irá se manifestar sobre o assunto neste momento.
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