Secretaria de SP diz a Moraes que Débora do Batom não violou cautelares
Análise técnica descarta descumprimento de medidas judiciais pela condenada
As oscilações registradas na tornozeleira eletrônica de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, foram provocadas exclusivamente por instabilidades no sinal de geolocalização. A conclusão é da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP), que encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (28) em resposta a uma cobrança do ministro Alexandre de Moraes.
Moraes exigiu explicações em cinco dias
Na quinta-feira (23), o ministro Alexandre de Moraes havia dado prazo de cinco dias para que a Secretaria de Administração Penitenciária de SP prestasse esclarecimentos sobre apontamentos de indisponibilidade detectados no monitoramento eletrônico de Débora. O objetivo era verificar se as falhas na tornozeleira resultavam de problemas técnicos operacionais ou de violação intencional das medidas cautelares impostas judicialmente.
Laudo aponta limitação tecnológica como causa
Segundo o documento enviado ao STF, a perda temporária de sinal é uma limitação própria da tecnologia empregada no monitoramento. Entre os fatores que podem provocar esse tipo de ocorrência, a SAP-SP listou a permanência em ambientes fechados, baixa cobertura de telecomunicações, interferências atmosféricas e oscilações na transmissão de dados.
Darcio Ricardo Alves Moura, chefe do Serviço de Monitoramento de Pessoas da Polícia Penal do Estado de São Paulo, foi categórico no parecer: “Informa-se que foi realizada análise técnica dos eventos registrados, não tendo sido identificada qualquer violação das condições impostas judicialmente, mas tão somente ocorrências decorrentes de oscilações do sinal de GNSS (Sistema Global de Navegação por Satélite)”.
Secretaria reforça que nenhum ofício de violação foi expedido
A SAP-SP fez questão de destacar que, em nenhum momento, o serviço responsável comunicou qualquer descumprimento por parte da monitorada. Conforme o órgão, “não foi expedido por este Serviço qualquer ofício comunicando violação por parte da monitorada, uma vez que os eventos registrados decorreram exclusivamente de oscilações do sinal GNSS, sem qualquer elemento técnico apto a caracterizar descumprimento das condições impostas judicialmente”.
Com a resposta oficial, a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo considera encerrada a questão técnica levantada pelo ministro Alexandre de Moraes, atribuindo todos os alertas a limitações inerentes ao sistema de rastreamento por satélite utilizado na tornozeleira eletrônica de Débora do Batom.
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