Presidente da comissão afirma que convocado alegou impossibilidade de comparecer à oitiva marcada
A sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS prevista para esta segunda-feira (9) foi cancelada após o empresário Paulo Camisotti apresentar um atestado médico informando que não teria condições de comparecer ao depoimento para o qual havia sido regularmente convocado.
O comunicado foi feito pelo presidente da comissão, o senador Carlos Viana, que destacou que o documento foi entregue pouco antes do início da sessão. Segundo ele, o atestado apontava “impossibilidade de comparecimento à oitiva para a qual estava regularmente convocado”.
Comissão vê risco de manobras para atrasar investigações
O cancelamento reacendeu preocupações dentro da CPMI, que apura um esquema de fraudes bilionárias envolvendo empréstimos consignados e descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.
Em declaração contundente, Viana afirmou que a comissão não aceitará tentativas de atraso nos trabalhos. “A CPMI não aceitará expedientes protelatórios nem o uso de atestados médicos como instrumento para esvaziar investigações”, disse o senador. Ele acrescentou que medidas legais e regimentais poderão ser adotadas, incluindo a condução coercitiva, se houver necessidade.
Ainda segundo o presidente, a comissão seguirá atuando “com firmeza, responsabilidade e respeito às prerrogativas do Congresso Nacional”, ressaltando que o objetivo é proteger aposentados, órfãos e viúvas afetados pelas irregularidades investigadas.
Outro depoimento também foi cancelado no mesmo dia
Antes mesmo do cancelamento envolvendo Paulo Camisotti, a CPMI já havia suspendido, nesta mesma segunda-feira, o depoimento do deputado estadual maranhense Edson Araújo (PSB). Ele é investigado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto.
De acordo com Carlos Viana, no caso de Edson Araújo não houve comparecimento à perícia médica que havia sido previamente agendada junto à Junta Médica do Senado. “Aguardo o parecer oficial para a adoção das medidas cabíveis”, declarou.
Presidente promete rigor no cumprimento das convocações
Na sequência, o senador reforçou o tom duro em relação às ausências. “Quero ser absolutamente claro: não aceitarei o descumprimento de atos formais da CPMI”, afirmou. Viana reiterou que, diante de recusas injustificadas, poderá recorrer a todos os instrumentos previstos em lei, inclusive a condução coercitiva, para garantir o andamento das investigações.
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