Suspeita envolve acesso ilegal a dados por servidores da Receita Federal e do Coaf
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia a abertura de um inquérito para apurar uma suposta quebra ilegal de sigilo fiscal envolvendo ministros da Corte. A informação foi divulgada pelo portal Poder360 e aponta para possíveis acessos indevidos a dados bancários e fiscais por servidores da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
De acordo com a reportagem, ao menos dois ministros podem ter sido diretamente afetados, embora haja suspeitas mais amplas de que outros integrantes do tribunal também tenham tido dados acessados. Procurado, o STF informou que não comenta a eventual instauração de investigações e reiterou que ministros não costumam se manifestar previamente sobre esse tipo de decisão.
Acesso restrito e suspeita de ilegalidade
A suspeita central é de que informações protegidas por sigilo tenham sido consultadas fora das hipóteses legais. Os sistemas da Receita Federal e do Coaf possuem acesso restrito a servidores autorizados, com registros feitos por meio de senhas individuais, o que, em tese, permite rastrear eventuais consultas irregulares.
Internamente, segundo o site, cresce a avaliação de que a situação exige apuração formal para esclarecer se houve violação de sigilo funcional e uso indevido de dados fiscais e financeiros.
Contrato da esposa de Moraes entrou no debate
O debate sobre possível quebra de sigilo ganhou força após reportagens recentes trazerem à tona informações pessoais e patrimoniais de ministros ou de seus familiares. No caso de Alexandre de Moraes, foi noticiado um contrato firmado por sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master, no valor total de R$ 129 milhões, com vigência de três anos.
Embora o contrato em si não contenha dados sigilosos, reportagens também divulgaram detalhes do funcionamento financeiro do escritório, informações que, segundo avaliações internas, poderiam ter sido obtidas apenas por meio de sistemas controlados pela Receita Federal ou pelo Coaf.
Caso Toffoli também é citado
Situação semelhante teria ocorrido em reportagens envolvendo o ministro Dias Toffoli. Matérias citaram empresas ligadas a familiares, como um resort e uma incorporadora em Ribeirão Claro (PR), que receberam investimentos de um fundo conectado, por meio de uma cadeia financeira, à estrutura utilizada pelo Banco Master.
Os dados divulgados incluíam informações sobre operações financeiras que, em tese, só estariam disponíveis em bases da Receita Federal ou do Coaf, o que reforçou as suspeitas internas sobre possível acesso irregular.
Autoridades envolvidas e contexto do Banco Master
Os ministros não confirmaram oficialmente a ocorrência de quebra de sigilo, mas, segundo o Poder360, há uma corrente dentro do STF que defende a abertura de inquérito para esclarecer os fatos.
Atualmente, a Receita Federal é chefiada por Robinson Barreirinhas, subordinado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O Coaf é comandado por Ricardo Andrade Saadi e está ligado administrativamente ao Banco Central, presidido por Gabriel Galípolo.
As reportagens surgiram no contexto do caso Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central em novembro de 2025. O fundador do banco, Daniel Vorcaro, foi preso na mesma data e hoje responde em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica.
No Supremo, Dias Toffoli atua como relator do caso envolvendo o banco, enquanto Alexandre de Moraes passou a ser alvo de críticas em razão da atuação profissional de sua esposa como advogada da instituição.
0 Comentários