Licitação Milionária em Ano Eleitoral? Novo Pede Intervenção do TCU Contra a EBC

 

Deputados denunciam “EBC chapa-branca” e acionam TCU contra gastos milionários com promoção de Lula 

Senadores e deputados do Novo registraram nesta quinta-feira (15) uma Representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). A acusação é de desvio de propósito e uso impróprio de fundos públicos para o autopromovimento de autoridades políticas, principalmente do presidente Lula, em um cenário pré-eleitoral.

“Comunicação pública não é comitê de campanha. A EBC deve servir ao cidadão, não ao projeto de reeleição do presidente. Usar dinheiro público para promoção pessoal é desvio, é abuso, e precisa ser freado agora”, enfatizou o senador Eduardo Girão (Novo-CE), um dos autores da representação. 

O documento, assinada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), e os deputados Ricardo Salles (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Gilson Marques (Novo-SC) e Luiz Lima (Novo-RJ), indica que a EBC poderia estar direcionando fundos públicos para ampliar a cobertura jornalística de ações do Executivo. De acordo com os parlamentares, isso poderia constituir um uso político da infraestrutura do Estado. O documento faz referência a casos anteriores do TCU que proíbem o uso promocional de meios de comunicação públicos.

O documento indica que a empresa iniciou um processo de licitação (Edital nº 90012/2025) com a intenção de contratar uma agência de viagens, estimando um custo de R$ 15 milhões, valor que é o dobro do contrato anterior. A justificativa para essa licitação seria a necessidade de facilitar o transporte das equipes de reportagem para cobrir a agenda do presidente e dos ministros de Estado, utilizando o argumento de que 2025 seria um “ano de entregas”.

Os parlamentares alegam, no entanto, que o aumento de gastos e a natureza das coberturas indicam um desvio da função institucional da EBC. “A comunicação pública está sendo utilizada como instrumento de propaganda política, ferindo os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e economicidade”, afirmaram os parlamentares na petição. 

Frente à seriedade das alegações, os signatários pediram uma ação cautelar imediata para interromper o leilão e prevenir o uso contínuo de fundos públicos para propósitos eleitorais. A solicitação também abrange a convocação dos encarregados pela EBC e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) para fornecerem esclarecimentos.

Para a deputada Adriana Ventura, a EBC está sendo instrumentalizada para fins de promoção pessoal do presidente da República, em flagrante desvio de sua finalidade institucional. “A contratação milionária para ampliar a cobertura de agendas políticas em ano pré-eleitoral configura uso indevido do erário. Trata-se de uma afronta direta à impessoalidade, à moralidade e à economicidade. Não vamos permitir que a máquina pública seja usada como palanque eleitoral às custas do contribuinte. Por isso, estamos entrando com esta representação para barrar esse abuso”, declarou uma das signatárias da representação. 

Caso o TCU reconheça as irregularidades, os responsáveis poderão ser sancionados com multas e outras penalidades previstas em Lei.