Tribunal vê uso de fundos paralelos e falta de transparência em ações fora do Orçamento
Um relatório preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou práticas do governo Luiz Inácio Lula da Silva que, segundo os auditores, colocam em risco a estabilidade fiscal do país. A auditoria foi autorizada em dezembro de 2024 pelo presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo Filho, e revelou ações irregulares no uso de recursos públicos, com possível impacto direto sobre inflação, juros e confiança do mercado.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o documento será apresentado nesta quarta-feira (23), durante audiência pública no TCU. A expectativa é de que representantes da equipe econômica estejam presentes. O caso está sob relatoria do ministro Bruno Dantas.
Uso de fundos paralelos e crédito sem controle orçamentário
O relatório aponta que o governo tem recorrido a estratégias paralelas para executar gastos públicos fora do Orçamento Geral da União. Um dos principais métodos é o uso de fundos privados ou de entidades públicas para financiar políticas, sem o devido controle orçamentário.
Outro ponto crítico diz respeito à concessão de crédito utilizando recursos da União, sem transparência ou autorização orçamentária adequada. Além disso, os técnicos observaram a falta de recolhimento de receitas à Conta Única do Tesouro Nacional e gestão opaca desses fundos.
Para os auditores do TCU, tais práticas violam os princípios constitucionais de legalidade, publicidade e eficiência, além de comprometerem a sustentabilidade do regime fiscal brasileiro.
Relatório alerta para consequências econômicas imediatas
O TCU destaca que a credibilidade das contas públicas está ameaçada por essas manobras, o que aumenta o risco fiscal e pressiona o Banco Central a adotar medidas mais duras na política monetária.
Segundo o documento, as consequências podem incluir:
- Aumento nas taxas de juros
- Desvalorização da moeda nacional
- Aceleração da inflação
- Fuga de capitais internacionais
Apesar de algumas dessas práticas receberem aval do Congresso Nacional, os auditores argumentam que a chancela legislativa não elimina os impactos negativos sobre a economia real e o ambiente de negócios.
Silêncio do governo Lula diante das acusações
O Palácio do Planalto não se manifestou oficialmente sobre os pontos levantados no relatório. Como a auditoria ainda está em curso, o plenário do TCU poderá reavaliar as conclusões caso o governo apresente justificativas formais e documentos técnicos que sustentem as decisões adotadas.
Entretanto, até o momento, o silêncio do governo tem sido interpretado como uma tentativa de evitar desgaste político num momento em que a política fiscal está sob crescente escrutínio de analistas, investidores e agências de risco.
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