BC, Cade e PGFN afirmam não ter evidências de ações da advogada em contratos com o Banco Master
Apesar de um contrato que previa pagamentos milionários, órgãos federais negam reconhecer qualquer atuação prática da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, em suas dependências. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (13) pela jornalista Malu Gaspar, em coluna publicada no jornal O Globo.
Dos quatro órgãos públicos citados no acordo firmado entre o Banco Master e o escritório de Viviane, três afirmaram não ter qualquer registro de presença física, reuniões ou audiências da advogada desde o início da vigência do contrato, em janeiro de 2024. São eles: Banco Central (BC), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Órgãos negam reuniões ou entradas da advogada
Em resposta formal ao jornal, a PGFN — órgão ligado à Advocacia-Geral da União (AGU) — informou que realizou consultas internas em suas unidades regionais, seccionais e escritórios de representação, sem encontrar qualquer registro relacionado à atuação da advogada.
“As Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional também foram consultadas e informaram que, após consulta às suas unidades regionais, inclusive seccionais e escritórios de representações, não foi detectada nenhuma reunião, audiência e ou entrada física da Sra. Viviane Barci de Moraes, no período de 16 de janeiro de 2024 até a presente data”, afirmou o órgão.
Posicionamentos semelhantes foram adotados pelo Banco Central e pelo Cade, que igualmente declararam não possuir registros da presença da advogada em suas instalações.
Contrato previa atuação ampla e pagamentos elevados
O contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões. Uma das cláusulas estabelecia a criação de “cinco núcleos de atuação”, com foco no Judiciário, no Legislativo e em quatro órgãos do Executivo: Banco Central, PGFN, Cade e Receita Federal.
Caso o acordo fosse mantido até o fim de sua vigência, em 2027, o valor total poderia alcançar R$ 130 milhões. O último ano do contrato coincidiria com o período em que Alexandre de Moraes deverá assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Até o momento, Viviane Barci de Moraes não se manifestou publicamente sobre as informações divulgadas.
Contatos de Moraes com o Banco Central levantam questionamentos
A reportagem também destaca que as relações entre Alexandre de Moraes e o Banco Central passaram a ser observadas com maior atenção. Segundo apuração do O Globo, o ministro teria feito ao menos quatro contatos com Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, para tratar de assuntos relacionados aos interesses do Banco Master.
De acordo com a reportagem, três ligações telefônicas e pelo menos uma reunião presencial teriam ocorrido durante o processo de análise da compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
Decisões divergentes de BC e Cade
Enquanto o Cade aprovou a aquisição sem restrições, em junho do ano passado, o Banco Central decidiu vetar a operação. A negativa ocorreu após a autarquia identificar fraudes relacionadas à venda de créditos do Banco Master ao BRB, o que levou à interrupção do negócio.
O contraste entre as decisões dos órgãos e a ausência de registros da atuação contratada reforçaram os questionamentos em torno do acordo firmado entre o banco e o escritório da advogada.
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