Saque-aniversário do FGTS muda: veja quanto ainda pode ser antecipado

 

Medida impõe restrições à antecipação de parcelas para conter endividamento e preservar saldo dos trabalhadores

Novos limites para antecipação com garantia no FGTS

O Conselho Curador do FGTS aprovou, nesta terça-feira (7), novas restrições à linha de crédito de antecipação de parcelas do saque-aniversário, modelo de operação que permite ao trabalhador tomar empréstimos usando o saldo do FGTS como garantia.

A decisão define limites tanto para o valor das parcelas individuais quanto para a quantidade de antecipações possíveis, com o objetivo de preservar os recursos do fundo e evitar o superendividamento dos beneficiários.

Regras atualizadas limitam valor por parcela e total de antecipações

As novas normas determinam que cada parcela antecipada deve ter valor mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500. Já o número máximo de antecipações permitido nos primeiros 12 meses de transição será de cinco parcelas.

Com isso, o teto de antecipação por trabalhador passa a ser de R$ 2.500, valor que será descontado automaticamente das futuras parcelas do saque-aniversário nos aniversários subsequentes.

Antes da medida, havia permissão para múltiplos contratos e maior volume

Antes da aprovação das novas diretrizes, bancos e instituições financeiras autorizadas permitiam antecipações de até 10 ou 12 parcelas, equivalentes a vários anos de saques. Além disso, múltiplos contratos simultâneos podiam ser firmados em diferentes instituições.

A proposta inicial do governo previa limitar a antecipação a apenas duas parcelas, mas o Conselho Curador ampliou o teto para cinco como medida transitória, a fim de amenizar o impacto imediato da mudança.

Objetivo da medida é preservar o equilíbrio do FGTS

Segundo o Conselho, a decisão tem como foco manter o equilíbrio financeiro do FGTS, que também é usado para indenizações em casos de demissão sem justa causa. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), afirmou que o objetivo é proteger os trabalhadores do uso indevido do fundo e incentivar linhas de crédito com juros menores.

Vale destacar que a antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo com juros mensais entre 1,29% e 1,79%, o que pode comprometer significativamente o saldo do trabalhador, sobretudo em casos de inadimplência.

Nova regra já está em vigor e afeta instituições financeiras

A medida já está em vigor para novas contratações. Entre as instituições afetadas estão Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Nubank, PAN, PicPay, BMG e Banco Alfa. Essas empresas precisarão adequar suas operações em andamento aos novos limites.

Contratos já firmados permanecem válidos, com parcelas sendo descontadas normalmente. A Caixa Econômica se comprometeu a atualizar as regras no portal do FGTS, e simulações anteriores com valores superiores a R$ 2.500 não terão validade.

O pagamento das parcelas ocorre de forma automática, diretamente do saldo bloqueado no FGTS, sem necessidade de análise de crédito tradicional. Além disso, o contrato pode ser cancelado em até sete dias, desde que os valores ainda não tenham sido movimentados.

Saque-rescisão pode ser retomado após quitação

Dos 42 milhões de trabalhadores optantes pelo saque-aniversário, cerca de 21,5 milhões utilizavam a antecipação como forma de acesso rápido a crédito. Com as novas limitações, esse acesso será reduzido, mas o saldo do FGTS tende a ser mais preservado para emergências e demissões.

Após a quitação total das parcelas antecipadas, o trabalhador pode retornar à modalidade saque-rescisão, recuperando o direito ao saque integral em caso de demissão.

O governo também estuda novas alterações nas regras do FGTS, incluindo saques extraordinários previstos na MP 1.290/2025. Os trabalhadores podem verificar o saldo disponível e simular impactos no aplicativo oficial do FGTS antes de contratar novas antecipações.