Parlamentares criticam a PNIPI por excluir proteção ao nascituro e acusam governo de promover ideologia de gênero
A deputada Carol de Toni (PL-SC), líder da minoria na Câmara, junto aos vice-líderes Carlos Jordy (PL-RJ) e Chris Tonietto (PL-RJ), protocolaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para anular os efeitos do Decreto nº 12.574/2025, assinado pelo presidente Lula. O decreto institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), mas, segundo os parlamentares, omite a proteção às crianças ainda no ventre materno.
Críticas à retirada da expressão “desde a gestação”
“Mais uma vez o atual governo propõe medidas para retirar do ordenamento jurídico vigente a garantia de proteção à primeira infância desde a gestação” – dizem os deputados.
Para Carol de Toni, a exclusão da expressão “desde a gestação” representa uma estratégia deliberada para afrouxar as garantias legais ao nascituro e abrir caminho para a legalização do aborto. A parlamentar também acusa o governo de utilizar a PNIPI para inserir conceitos ideológicos sobre gênero na educação infantil.
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