Benefícios milionários também se estendem a viúvas e filhas de servidores da Suprema Corte
As pensões concedidas a filhas solteiras e viúvas de ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atingem valores próximos ao teto salarial do serviço público. Nomes como Maria Ayla Vasconcelos e Maria Lúcia Rangel de Alckmin, ambas filhas de ex-magistrados, recebem mensalmente R$ 46.366, o valor máximo permitido no funcionalismo federal.
Viúvas também recebem pensões elevadas
A lista de beneficiárias inclui também viúvas de ministros, como:
- Alda Gontijo Corrêa, viúva de Maurício Corrêa, que recebe R$ 40,3 mil, além de uma pensão adicional de R$ 6 mil do Plano de Previdência dos Congressistas;
- Marcolina Albuquerque, viúva do ministro Xavier Albuquerque, recebe R$ 42 mil.
Casos de filhas com pensões integrais
Maria Ayla, filha de Abner Carneiro — que atuou no Tribunal Federal de Recursos entre 1947 e 1955 — recebe o valor integral do teto mesmo sem o pai ter sido ministro titular do STF. Ele foi convocado algumas vezes para compor o quórum da Corte, o que foi suficiente para garantir o direito ao benefício.
Maria Lúcia Rangel de Alckmin, de 81 anos, é filha de Rodrigues Alckmin, ministro do STF falecido em 1978. Ela recebe pensão integral desde 2003. Rodrigues era tio do vice-presidente Geraldo Alckmin.
Em 2017, Maria Lúcia teve o benefício suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base em veto a filhas solteiras maiores de 21 anos com renda própria. Entretanto, ela recorreu ao STF e teve o direito restabelecido por liminar do ministro Edson Fachin, em dezembro daquele ano. Em maio de 2018, Fachin ampliou a decisão, restaurando o benefício para centenas de filhas de servidores públicos representadas em ação coletiva.
Argumentos legais para manter as pensões
Na sua defesa ao STF, Maria Lúcia sustentou que a Lei 3.373/58 não prevê o fim da pensão em razão de renda adicional. Ela alegou:
“A violação aos princípios da segurança jurídica, da dignidade da pessoa humana, isonomia, boa-fé e do direito adquirido”.
Afirmou ainda que a pensão tem caráter alimentar e é indispensável para sua sobrevivência.
Outras pensionistas com altos valores
Filhas solteiras de servidores do STF também figuram entre as beneficiárias de pensões elevadas, como:
- Marilia de Souza Barros — R$ 24,8 mil
- Nina Aciole Wiebusck — R$ 24,4 mil
- Celi da Silva Souza — R$ 23,8 mil
- Simone Roso Cartier — R$ 22,3 mil
- Ana Maria Fernandes da Silva e Maria das Graças Moura da Silva — R$ 18,7 mil cada
- Maria Rodrigues de Carvalho — R$ 17,7 mil
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