Sóstenes Cavalcante diz que não dará explicações a Flávio Dino e cita imunidade parlamentar

 

Líder do PL invoca imunidade parlamentar para recusar resposta a intimação do STF sobre declarações polêmicas

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, afirmou que não prestaria esclarecimentos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. A resposta veio após intimação judicial solicitando explicações sobre uma entrevista concedida a respeito da distribuição de emendas das comissões permanentes da Câmara.

“Na qualidade de deputado federal e líder do Partido Liberal – PL, amparado no disposto no art. 53 da Constituição Federal, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o conteúdo da referida entrevista, concedida exclusivamente no âmbito do exercício do mandato parlamentar”, afirmou Cavalcante em ofício enviado ao ministro.

O artigo 53 da Constituição Federal assegura imunidade parlamentar, impedindo que deputados e senadores sejam responsabilizados civil ou penalmente por opiniões, palavras ou votos. Cavalcante também mencionou o parágrafo 6.º do mesmo artigo, que o dispensa de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em função do cargo

Contexto da intimação judicial

A intimação de Flávio Dino, com prazo de 48 horas, foi motivada por declarações de Cavalcante ao jornal O Globo. O deputado declarou que poderia romper o acordo sobre a distribuição de emendas caso não fosse pautado o projeto que concede anistia aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro.

Pelo acordo vigente, o partido que preside uma comissão tem direito a 30% dos recursos, enquanto os outros 70% são divididos entre as demais bancadas da Câmara.

Ministro questiona possível distorção das emendas

Segundo Flávio Dino, o conteúdo da entrevista pode indicar a existência de um arranjo político que desvirtua o uso das emendas parlamentares, numa prática semelhante ao antigo “orçamento secreto”.

O magistrado afirmou que “o rompimento do acordo citado pelo parlamentar não condiz com o que foi formalmente estabelecido entre os Três Poderes”.

A discussão traz à tona mais um capítulo do embate entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, especialmente quanto ao uso e fiscalização das verbas parlamentares.