Documento omite perseguições a conservadores e é criticado por parcialidade em casos ligados à direita no Brasil
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), apresentou na sexta-feira (9) seu relatório anual sobre liberdade de expressão nas Américas. O documento gerou críticas no Brasil por ignorar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo especialistas e parlamentares, cerceiam vozes conservadoras.
Embora mencione genericamente a censura judicial e episódios como o bloqueio da rede X (antigo Twitter), o relatório não atribui qualquer responsabilidade direta ao STF, preferindo se referir a “organizações da sociedade civil” como fontes de alerta. Ao mesmo tempo, o texto dedica atenção específica ao caso do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que usou uma peruca loira em discurso e foi acusado de desrespeito à comunidade LGBTQIA+.
Episódio de Nikolas Ferreira tratado como violação grave
O documento assinado por Pedro Vaca, relator especial para liberdade de expressão da OEA, enfatiza o caso de Nikolas como relevante, sugerindo que o ato simboliza uma violação. Para críticos, o enfoque revela um viés político da relatoria.
“Nikolas é que foi pintado como o agressor, quando ele e seus eleitores estão tendo suas garantias constitucionais atropeladas”, disse o jurista Luiz Augusto Módolo, doutor em Direito Internacional pela USP.
Diferença de tratamento entre direita e esquerda
relatório também aborda com aparente neutralidade a censura imposta ao ex-assessor internacional Filipe Martins, que foi proibido pelo STF de conceder entrevistas e usar redes sociais em agosto de 2024. A CIDH apenas narrou os fatos sem expressar qualquer preocupação com os impactos sobre a liberdade de expressão.
Por outro lado, ao tratar da prisão de jovens que protestavam contra o aumento da tarifa de transporte público em São Paulo, o tom da comissão muda radicalmente. Neste trecho, o órgão manifesta preocupação explícita com o uso da legislação penal para restringir o direito à manifestação.
“Poderia representar uma distorção do tipo penal com o objetivo de restringir o direito à manifestação”, apontou a CIDH.
Relatório específico sobre o Brasil ainda será divulgado
A OEA informou que ainda está em elaboração um relatório específico sobre a liberdade de expressão no Brasil, com base nas audiências realizadas em fevereiro deste ano. No entanto, não há data definida para sua publicação. Para Módolo, caso o documento final repita o tom do relatório anual, será decepcionante para os que esperam uma avaliação firme e imparcial sobre censura no país.
“Se o relatório que virá for similar ao que ele já escreveu no relatório anual, as notícias que teremos são pouco alvissareiras”, declarou.
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