Presidente da Câmara diz que decisão reflete a vontade ampla da Casa e será analisada juridicamente
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (12) que a decisão da Casa de suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi “respaldada por mais de 300 deputados”, evidenciando, segundo ele, a ampla vontade do Parlamento.
“Essa foi uma decisão respaldada por mais de 300 deputados, ou seja, a ampla vontade da Casa foi ali expressa pelo trancamento da ação penal”, declarou durante o evento Diálogos Esfera, realizado em Nova York.
Câmara avalia juridicamente posição sobre Ramagem
Motta informou que a assessoria jurídica da Câmara estuda o caso para definir o posicionamento oficial da Casa:
“Estamos com a assessoria jurídica da Casa estudando o assunto para ver como a Câmara irá se posicionar”, afirmou, sinalizando que eventuais novos posicionamentos dependerão dessa análise técnica.
A fala de Motta ocorre poucos dias após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para suspender parcialmente o processo contra Ramagem, mantendo, no entanto, a tramitação para três dos cinco crimes imputados ao deputado.
A Câmara havia aprovado, na última quarta-feira (7), um projeto que visava suspender todo o processo, com base no artigo 53 da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade de deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos.
STF restringe efeito e mantém acusações a outros réus
Apesar da tentativa do Legislativo de estender os efeitos da suspensão a todos os envolvidos na suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, o STF decidiu que a medida valeria apenas para Ramagem e apenas parcialmente, mantendo os demais réus sob investigação.
O Supremo também reafirmou que a suspensão só é aplicável a crimes ocorridos após a diplomação do parlamentar, segundo a leitura do dispositivo constitucional.
Motta critica antecipação do debate eleitoral
Ainda em sua fala, Hugo Motta comentou o atual cenário político, afirmando que a antecipação da disputa eleitoral “não é boa para o país” e que o foco deveria estar em temas estruturantes, como o novo Plano Nacional de Educação.
“Muitas vezes, acabamos focando em pautas que não representam de fato aquilo que a sociedade espera de nós”, concluiu.
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